Questões de Concurso

30 (trinta) dias da data do registro do protesto.

45 (quarenta e cinco) dias da data do registro do protesto.

Sempre a data do registro do protesto.

Não havendo prazo assinado, a data do registro do protesto.

A solução definitiva por parte do Juízo.

05 (cinco) anos do recebimento do mandado judicial.

30 (trinta) dias do recebimento do mandado judicial.

120 (cento e vinte) dias do recebimento do mandado judicial.

Dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Dentro de vinte e quatro horas contadas da protocolização do título ou documento de dívida.

Dentro de cinco dias contados da protocolização do título ou documento de dívida.

Dentro de cinco dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida.

O cancelamento do protesto não poderá ser realizado pelo juiz corregedor permanente.

Das certidões do Tabelionato de protesto não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial.

É possível o protesto de contrato de honorários advocatícios.

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.

Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores.

No tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas.

No tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.