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Art.36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

 

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa.


A gestão pedagógica da proposta da “E.E. Rocha Junior”, na perspectiva de um planejamento estratégico e de acordo com os princípios que regem a educação, deve pressupor as seguintes ações:

Leia o fragmento abaixo.


(...) A simples profissão de fé democrática não divide os homens (...) as atuais controvérsias ideológicas não se concentram no significado de democracia, mas nas teorias sobre as condições de seu desenvolvimento e os meios de realização.

AZANHA, José Mário Pires,2004.


Articulando as necessidades locais da Unidade Educacional com as diretrizes definidas pela Secretaria Estadual de Educação, o diretor de uma escola estadual divulga amplamente o Plano de Ação para o ano letivo. Este foi discutido e aprovado pelo Conselho de Escola, e está comprometido com os princípios da educação de qualidade para todos e todas. Sua primeira meta é garantir que 100% dos alunos estejam alfabetizados ao término do terceiro ano, com oito anos de idade. Adota como estratégias: sondagens periódicas e fortalecimento das práticas pedagógicas de recuperação contínua, turmas de recuperação no contraturno utilizando espaços alternativos e recuperação intensiva ao término de cada semestre. Diante do exposto, é correto afirmar que a maneira de compreender a democratização do ensino se expressa na seguinte alternativa:

Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que
Uma escola estadual possui um projeto pedagógico que incentiva as atividades de arte-educação, especialmente as aulas de música. Devido a um orçamento limitado, a direção não tem recursos para adquirir novos instrumentos, mas quer manter estas aulas e também ampliar o acesso dos alunos às atividades musicais. Diante desta situação, é correto afirmar que
No início do ano letivo, durante os dias de planejamento, um diretor de escola estadual e sua equipe, tendo em vista os resultados do rendimento escolar obtidos pelos alunos no ano anterior, o nível de evasão escolar e a baixa participação dos pais na escola, resolveram rediscutir o Projeto Político-Pedagógico da escola, como forma de analisar e estabelecer objetivos no sentido da melhoria da qualidade de ensino, de diminuir o índice de evasão escolar e promover aumento da participação dos pais na escola. Assim sendo, devem considerar que o Projeto Político-Pedagógico seja reelaborado a partir das seguintes dimensões: