Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC462038

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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É correto afirmar que o poder constituinte derivado

(a)

é subordinado à Constituição vigente, devendo respeitar os limites materiais e formais nela estabelecidos.

(b)

em a mesma amplitude do poder constituinte originário, podendo alterar qualquer dispositivo constitucional.

(c)

é incondicionado, podendo ser exercido independentemente de regras procedimentais previstas na Constituição

(d)

é exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, em situações de emergência constitucional.

(e)

não possui limitações quanto às cláusulas pétreas, podendo modificá-las mediante processo legislativo regular.

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC462037

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere à interpretação das normas constitucionais, o método hermenêutico – concretizador busca

(a)

estabelecer uma hierarquia entre normas constitucionais a partir de seus objetivos específicos.

(b)

considerar a Constituição como um todo harmônico, interpretando as normas de maneira que se complementem e evitem contradições.

(c)

utilizar princípios de direito internacional para dar eficácia às normas constitucionais de caráter programático.

(d)

basear-se exclusivamente no texto literal da norma constitucional, ignorando seu contexto histórico ou social.

(e)

considerar os conceitos pré-concebidos do intérprete e as normas constitucionais para obter uma solução concreta para a norma constitucional.

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC462036

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena

(a)

dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos jurídicos.

(b)

são aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.

(c)

têm aplicabilidade mediata e condicionada, exigindo legislação posterior para sua efetivação

(d)

apenas produzem efeitos concretos após decisão judicial que as interprete.

(e)

são limitadas pelo princípio da reserva de regulamentação do Poder Legislativo.

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA

Concurso: Prefeitura de Buriti Bravo - MA
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC462035

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:

(a)

A supremacia constitucional garante que qualquer norma infraconstitucional que contrarie o texto constitucional seja declarada ineficaz, independentemente de controle judicial.

(b)

Apenas as normas expressamente declaradas como princípios fundamentais gozam de supremacia material sobre as demais normas do ordenamento jurídico

(c)

A supremacia da Constituição é assegurada pelo controle de constitucionalidade, que pode ser preventivo ou repressivo.

(d)

A supremacia formal da Constituição impede qualquer alteração em seus dispositivos, mesmo através de emendas constitucionais.

(e)

O princípio da supremacia constitucional é incompatível com as limitações ao poder constituinte derivado.

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Escriturário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FURB

Cargo:

Escriturário

Disciplina: Direito Constitucional

FC459930

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

(a)

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado e também o voto direto, secreto, universal e periódico.

(b)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

(c)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou da totalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

(d)

A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.

(e)

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

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