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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que tange às cláusulas pétreas, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF Sudeste - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por meio de emenda constitucional, o Brasil aceitou a jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha aderido, como foi o caso do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, o qual já estava em funcionamento quando da inclusão da tal emenda constitucional na CF.
Em relação às Normas Constitucionais Programáticas, preconiza-se que elas possuem:
A Constituição da República Federativa do Brasil, apelidada de "Constituição Cidadã", foi promulgada Em 5 de outubro de 1988. Em relação à sua classificação, pode-se afirmar que ela é:
