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1.661 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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A Constituição, que concentra a fonte de validade de todo o ordenamento jurídico estatal, possui normas que podem ser entendidas em dois sentidos, o material e o formal. Quanto aos sentidos material e formal das normas constitucionais, é correto afirmar que:

(a)

A norma que disciplina o prazo para julgamentos da justiça desportiva, prevista no parágrafo segundo do art.217 da Constituição, é materialmente constitucional.

(b)

A Constituição, em sentido formal, se limita às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais.

(c)

A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa reservada, são critérios para identificação de uma norma materialmente constitucional.

(d)

Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma que regula a produção das demais normas, representando o mais alto nível do Direito positivo.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

(a)

Escrita, outorgada e liberal.

(b)

Escrita, semântica e sintética.

(c)

Normativa, sintética e cesarista.

(d)

Promulgada, dogmática e analítica.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Poder Constituinte decorrente é inicial, autônomo e incondicionado juridicamente.

(b)

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.

(c)

O Poder Constituinte derivado é subordinado porque se encontra limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional.

(d)

O Poder Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

(b)

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

(c)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(d)

A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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A atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como:

(a)

Escrita, eclética e analítica.

(b)

Escrita, sintética e ortodoxa.

(c)

Escrita, imutável e preceitual.

(d)

Consuetudinária, sintética e rígida.

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