2. Questões de Concurso

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Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
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A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional
São elementos orgânicos da Constituição:
Quanto à forma, a constituição de um Estado poderá ser:
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