Questões de Concurso

Um Assistente Administrativo de um órgão público federal está revisando normas internas e percebe que alguns atos administrativos podem estar em desacordo com a Constituição Federal. Ele precisa entender como identificar a hierarquia das normas e a possibilidade de controle de legalidade e constitucionalidade dos atos.
Considerando o poder constituinte, a supremacia da Constituição e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA:

As normas constitucionais possuem tradicional classificação quanto a sua aplicabilidade, podendo ser normas de eficácia plena, contida ou limitada. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Sobre a evolução das Constituições brasileiras e seus contextos históricos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

A respeito da classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.

Pedro Simões formou-se na Escola de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e foi designado para realizar curso de negociação em prestigiada universidade americana. Após a conclusão do referido curso, passou a trabalhar em eventos nos quais seu conhecimento deveria ser aplicado, como no caso de sequestros com reféns em perigo. Após decorrido um período, foi indicado para atuar perante órgãos do Poder Legislativo, participando do monitoramento de projetos de interesse da corporação militar. Iniciou sua atividade na Assembleia Legislativa estadual e, depois, integrou-se a grupo composto de militares de todos os estados da federação atuante no Congresso Nacional. No período em que desempenhou as funções perante o Legislativo Federal, dedicou-se ao estudo e à análise das emendas constitucionais. Nos termos da Constituição Federal, é vedada emenda que: