Questões de Concurso

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183750

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

(a)

A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

(b)

O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

(c)

A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

(d)

A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

(e)

Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183745

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar:

(a)

A Constituição brasileira de 1988 é outorgada, histórica, escrita, analítica, dirigente e semirrígida.

(b)

Constituições dogmáticas são aquelas inspiradas em valores positivistas e, por isso, não admitem nenhum tipo de questionamento judicial ou administrativo.

(c)

A Constituição brasileira de 1988 é analítica, dogmática, escrita, dirigente, promulgada e rígida.

(d)

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como flexível, tendo em vista as inúmeras emendas constitucionais que já recebeu.

(e)

A rigidez constitucional se caracteriza pela impossibilidade de qualquer alteração do texto formal da constituição.

Concurso: TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183742

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA.

(a)

As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia contida e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa.

(b)

As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa.

(c)

O direito de livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, é norma constitucional de eficácia limitada.

(d)

As normas definidoras de direitos e garantias individuais possuem aplicabilidade imediata.

(e)

As normas programáticas, por demandarem regulamentação, não produzem nenhum efeito enquanto durar a omissão do legislador.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183596

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

(a)

não é admitida no sistema brasileiro.

(b)

pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.

(c)

é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.

(d)

é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.

(e)

é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183595

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma

(a)

auto-executável.