2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Brasil foi constituído como um Estado Democrático de Direito, que é regido por uma Constituição Federal. E, assim sendo, essa formação constitucional não pode ser alterada em determinados aspectos, nem mesmo por emenda constitucional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla matéria relativa ao Estado brasileiro que não pode ser objeto de deliberação por emenda constitucional cuja proposta seja tendente a sua abolição.
Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
Segundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às;
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo