2. Questões de Concurso

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Chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, sendo mais aconselhável compreender os valores e princípios que o envolvem ou com ele estão relacionados, para que sua compreensão seja a mais fiel possível. Dessa forma, são considerados como valores e princípios do Estado Democrático de Direito, com exceção de:
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Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".

É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
Após uma década de vigência da Constituição do Estado Alfa, que buscou amparar em seu texto diversas ideologias do ambiente sociopolítico, não raro divergentes entre si, a exemplo dos pensamentos liberal e social, constatou-se que os seus aspectos sistêmicos vinham sendo solenemente ignorados pelas estruturas estatais de poder, que criaram procedimentos paralelos para reger sua atuação, inclusive nas relações com a pessoa humana.

A Constituição do Estado Alfa pode ser classificada como:
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A Constituição da República Federativa do Brasil vigente foi promulgada em:
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Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?
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