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Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Há uma idéia difundida de que a Constituição não se caracteriza por ser
Segundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às;
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta
Concurso:
PC-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emendado. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:
