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Questões por página:
Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.
Tendo em vista o tema Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
No tocante ao Poder Constituinte, assinale a opção incorreta.

Analise as proposições e assinale a alternativa correta.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado. ( )

II - o voto direto, secreto, universal e periódico. ( )

III - a separação dos Poderes. ( )

IV - os direitos e garantias individuais. ( )

V – a previdência social. ( )

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.

Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.