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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recentemente.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesmo em face de manifestação do poder constituinte originário em sentido contrário.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado.
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
