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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da teoria geral das constituições, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Denomina-se poder constituinte aquela prerrogativa de elaborar ou atualizar o texto constitucional. Nesse cenário, há que se distinguir entre o titular e o exercente desse poder, do que, quanto àquele, é consagrado, no texto federal, ser o povo; já, quanto a essa faculdade de exercitá-lo, têm-na os agentes políticos eleitos para tal. Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que