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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de imediata aplicação.
