2. Questões de Concurso

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Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.
No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Considerando a norma constitucional que regulamenta o direito de greve, assinale a opção correta.
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
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