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Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece
que
Concurso:
CRP - 11ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à classificação da Constituição, marque a opção correta:
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA:
Em seu famoso estudo sobre aplicabilidade das normas constitucionais, no tocante à classificação adotada por José Afonso da Silva, analise as afirmativas abaixo:
I. Normas de eficácia plena são aquelas, que produzem os seus efeitos de imediato, sem a necessidade de intervenção legislativa.
II. Normas de eficácia contida são aquelas que precisam de uma intervenção do legislador infraconstitucional para que possam produzir algum efeito.
III. Normas de eficácia limitada são aquelas que necessitam intervenção do legislador ordinário, sob pena de não produzir nenhum efeito.
Está CORRETO o que se afirma em
O Poder Constituinte é fundamental para a criação de uma Constituição. Conforme a teoria do poder constituinte,
assinale a afirmativa CORRETA.
