2. Questões de Concurso

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Considerando o direito constitucional brasileiro vigente, é correto afirmar que
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
As constituições dirigentes
Considere a seguinte hipótese em face do Direito Constitucional brasileiro: o texto constitucional originário confia, aos estados, competência para a instituição, por meio de lei estadual, de um adicional a certo imposto federal. Esse adicional, nunca implementado,
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