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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o método tópico-problemático, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o denominado princípio do efeito integrador, deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
