Questões de Concurso

Concurso: MF
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Contábil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Contábil

Disciplina: Direito Constitucional

FC122392

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Assinale a opção correta.

(a)

A “Constituição-Garantia” é a típica constituição formatada sob a égide do Welfare State, em que consta grande rol de direitos sociais e possui nítido caráter intervencionista no âmbito econômico.

(b)

Emmanuel Sieyès foi importante teórico da doutrina do Poder Constituinte e sustentou que a titularidade do Poder Constituinte pertencia à nação.

(c)

Segundo a doutrina tradicional, a Constituição Federal de 1988 pode ser categorizada como promulgada, escrita e semântica.

(d)

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana.

(e)

O Supremo Tribunal Federal não aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

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