Questões de Concurso

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC114919

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:

(a)

a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.

(b)

ao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.

(c)

a Emenda Constitucional n.03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.

(d)

o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.

(e)

a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC114918

Dificuldade: Fácil

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Sobre “neoconstitucionalismo”, é correto afirmar que se trata:

(a)

de expressão doutrinária, de origem inglesa, desenvolvida com a série de julgados da Câmara dos Lordes, que retém competência legislativa e judicante.

(b)

de expressão doutrinária, que tem como marco histórico o direito constitucional europeu, com destaque para o alemão e o italiano, após o fim da Segunda Guerra mundial.

(c)

do novo constitucionalismo de expressão doutrinária, que tem origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações constantes da Constituição de 1946.

(d)

de expressão doutrinária, de origem anglo-saxã, desenvolvida na Suprema Corte dos Estados Unidos à época em que John Marshall era seu presidente, caracterizada pelo amplo ativismo judicial.

(e)

de expressão doutrinária atribuída ao constitucionalista argentino Bidart Campos e tem como marco histórico a reforma constitucional de 1957.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC114912

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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É de Rui Barbosa a seguinte lição: “Uma constituição é executável por si mesma, quando, completa no que determina, lhe é supérfluo auxílio supletivo da lei, para exprimir tudo o que intenta, e realizar tudo o que exprime” (Comentários à Constituição, 1933, II). No que diz respeito à eficácia e aplicabilidade da norma constitucional, é correto afirmar que:

(a)

as prescrições mandatórias e as prescrições diretórias têm o mesmo significado, alcance e validade.

(b)

o Supremo Tribunal Federal considerou, logo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, autoaplicável o dispositivo do mandado de injunção, o que dispensaria a necessidade de regulamentação, não obstante tenha assinalado que a legislação do mandado de segurança seria utilizada de empréstimo.

(c)

a concepção de normas constitucionais autoaplicáveis (self-executing) e não autoexecutáveis (not self-executing) tem origem na Inglaterra, resultado da lenta construção do seu sistema constitucional consuetudinário.

(d)

apesar da sua inegável relevância, o art.196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, necessita de lei para produzir efeitos, conforme tem decidido o Supremo Tribunal Federal ao negar o prosseguimento de recursos que intentam compelir o Estado a arcar com a responsabilidade de tratamento de saúde.

(e)

após a promulgação da Emenda Constitucional n.45/04, não se considera programático o dispositivo da Constituição que requer a aprovação de lei por maioria simples.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC114397

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria reservada à lei ordinária.

(b)

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(c)

O processo legislativo compreende a elaboração de: emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos regulamentares; resoluções.

(d)

O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar

(e)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de sete décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Analista Ministerial - Informações e Pesquisas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Ministerial - Informações e Pesquisas

Disciplina: Direito Constitucional

FC112345

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais. Assim, quando o intérprete está diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas, e busca a interpretação quemais se aproxima da Constituição, desfavorecendo a exegese que é contrária ao texto constitucional, está aplicando, sobretudo, o Princípio da:

(a)

proporcionalidade ou razoabilidade.