2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

    Determinada PEC apresentada por um terço dos senadores foi aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal, em dois turnos de discussão e votação, tendo sido, então, enviada à Câmara dos Deputados para apreciação, ocasião em que foi modificado todo o seu conteúdo.

Na situação acima apresentada, a PEC

A respeito do poder constituinte e da interpretação e aplicabilidade da norma constitucional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.
mostrar texto associado
As normas que alteram padrão monetário e, devido a essa alteração, estabelecem critérios de conversão de valores se aplicam de imediato, não podendo a existência de ato jurídico perfeito se opor a elas.
mostrar texto associado
As normas constitucionais originárias podem alcançar fatos consumados no passado, se expressamente assim dispuserem, não podendo ser oposta coisa julgada, nem ato jurídico perfeito.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo