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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada PEC apresentada por um terço dos senadores foi aprovada por três quintos dos membros do Senado Federal, em dois turnos de discussão e votação, tendo sido, então, enviada à Câmara dos Deputados para apreciação, ocasião em que foi modificado todo o seu conteúdo.
Na situação acima apresentada, a PEC
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte e da interpretação e aplicabilidade da norma constitucional, assinale a opção correta.
