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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A natureza dos tratados internacionais de direitos humanos sempre geraram debates na doutrina e na jurisprudência. A controvérsia, entretanto, foi reduzida após a aprovação da Emenda Constitucional n° 45/2004, que inseriu o § 3° do Art.5° na Constituição da República. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A partir da Constituição da República de 1988 o Brasil passou a viver um momento em que a Carta Maior assumiu um papel de relevância, sendo vetor interpretativo para todas as normas do direito nacional.
Sobre os métodos de interpretação da Constituição, é correto afirmar que:
Sobre os métodos de interpretação da Constituição, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O denominado fenômeno da recepção material de normas constitucionais somente é admitido mediante expressa previsão na nova Constituição.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se do ordenamento jurídico positivo interno assim como do direito internacional.
