Questões de Concurso
Filtrar
1.514 Questões de concurso encontradas
Página 225 de 303
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
Uma vez preenchido o requisito da iniciativa e instaurado o processo legislativo, a proposta de emenda à CF será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
mostrar texto associado
A CF estabelece algumas limitações de forma e de conteúdo ao poder de reforma. Assim, no caso narrado, para que a modificação pretendida seja votada pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional deverá ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras hipóteses, a Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta de
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos mecanismos de freios e contrapesos admitidos pela CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
