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Quanto à forma, a CF é uma constituição escrita, pois se acha consolidada em usos e costumes, convenções e textos esparsos, bem como na jurisprudência formada sobre os temas constitucionais.
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Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes aos direitos fundamentais, a CF é considerada como uma constituição analítica.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...
O único enunciado incorreto é:
O único enunciado incorreto é:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da supremacia da Constituição, do controle de constitucionalidade e da análise do princípio hierárquico das normas.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, acerca das normas constitucionais e da teoria geral da Constituição.
