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2.166 Questões de concurso encontradas

2.166 resultados
Página 23 de 434

Questões por página:

Concurso: SERTPREV - SP

Concurso: SERTPREV - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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Nos termos da doutrina, normas constitucionais de organização

(a)

são as regras que objetivam a criação, estruturação e ordenação dos órgãos públicos, precedem todas as demais porque as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.

(b)

seriam compostas pelos direitos fundamentais, os quais se dividem em quatro grandes categorias: direitos individuais, políticos, sociais e difusos.

(c)

subdividem-se em três grupos de direitos: aqueles que geram situações prontamente desfrutáveis, os que ensejam a exigibilidade de prestações positivas do Estado e os que contemplam interesses.

(d)

são aquelas em que residem os direitos exigíveis do Estado, como o direito à aposentadoria e à saúde. Nesses casos, a ausência da prestação estatal é sempre inconstitucional e sancionável.

(e)

são compreendidas como definidoras dos fins sociais a serem alcançados pela sociedade por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.

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Concurso: Prefeitura de Tangará - SC

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Aprender - SC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que:

(a)

O Município reger-se-á por lei própria, chamada Constituição Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por unanimidade dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, não podendo possuir conteúdo contrário a lei hierarquicamente superior.

(b)

O Município reger-se-á por lei Complementar a Constituição Federal, chamada Constituição Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de uma seção ordinária, e aprovada por unanimidade dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariar nenhuma legislação hierarquicamente superior.

(c)

O Município reger-se-á por lei própria, chamada Lei Orgânica Municipal, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por no mínimo um terço qualificado dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e nos preceitos hierárquicos das normas legais aplicáveis.

(d)

O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e demais preceitos legais.

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Concurso: Prefeitura de Tangará - SC

Concurso: Prefeitura de Tangará - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Aprender - SC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Analise as frases abaixo e responda (F) Falso e (V) para Verdadeiro, assinalando a alternativa correta:

( )- A emenda constitucional pode ser inconstitucional;

( )- O poder constituinte originário, como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre;

( )- O poder Constituinte Originário é autônomo, inicial, ilimitado e incondicionado;

( )- O poder constituinte decorrente é ilimitado.

(a)

F – F – F – V

(b)

V – V – F – F

(c)

V – V – V – F

(d)

F – F – V – V

Comentários (0)

Concurso: Câmara Municipal de Colombo - PR

Concurso: Câmara Municipal de Colombo - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAUEL

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O rol de legitimados aptos a apresentar proposta de emenda constitucional é taxativo, mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que cabe iniciativa popular de emenda à Constituição da República, com fundamento no fato de que é o povo, em última análise, o titular do poder constituinte.

(b)

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste nulidade na realização de dois turnos de votação de emenda constitucional no mesmo dia, uma vez que o artifício de abrir e encerrar, por exemplo, numa mesma noite, sucessivas sessões deliberativas, não viola o texto constitucional, que não estabeleceu tratamento específico quanto ao intervalo temporal mínimo entre os dois turnos de votação.

(c)

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.

(d)

Na vigência de intervenção federal, não poderá tramitar projeto de emenda à constituição.

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Concurso: CRF-BA

Concurso: CRF-BA
Cargo: Farmacêutico Fiscal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Quadrix

Cargo:

Farmacêutico Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.

A lei em sentido material é a proveniente de qualquer órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e dotada de generalidade e abstração.

- Certo - Errado

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