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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis.
II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição.
III. por mutação constitucional entende-se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais.
Assinale:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as proposições seguintes, assinale aquela que exprime o entendimento mais consentâneo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da célebre classificação sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais de José Afonso da Silva, assinale a afirmativa INCORRETA .
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição de iniciativa de 27 Senadores, tendo por objetivo transferir do Ministério Público para as Defensorias Públicas a função de defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas, é submetida à votação em dois turnos, no Senado Federal, obtendo 52 e 47 votos em favor da aprovação, em primeiro e segundo turno, respectivamente.
Nessa situação, a referida proposta de emenda à Constituição
Nessa situação, a referida proposta de emenda à Constituição
