2. Questões de Concurso

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Sobre o tema direitos e garantias constitucionais, assinale a CORRETA:

Considerando os diferentes conceitos de Constituição, abordados sob a ótica peculiar de diversos doutrinadores, analise as seguintes manifestações sobre o tema:

I. Constituição é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação.
II. Constituição é a decisão política fundamental sem a qual não se organiza ou funda um Estado.

Assim, é correto afirmar que os conceitos I e II podem ser atribuídos, respectivamente, a

Questão Anulada
Analisando os conceitos das espécies de Constituições, assinale o enunciado e definição INCORRETOS.
Questão Anulada
É INCORRETO afirmar que a Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta
Questão Anulada

Segundo a Constituição de 1988 não será objeto de deliberação pelo Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:

I. a separação dos poderes.
II. os tributos estaduais.
III. os direitos e garantias individuais.

Completa(m) corretamente o enunciado acima

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