2. Questões de Concurso

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No tocante à interpretação das normas constitucionais, o Princípio da Força Normativa da Constituição determina que:
O Poder Constituinte derivado decorrente consiste
O Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado: 
Com base no critério da estabilidade, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como
As constituições imutáveis são aquelas que não comportam modificação de nenhuma espécie, enquanto as rígidas exigem um processo de alteração mais rigoroso do que aquele previsto para a legislação infraconstitucional. A Constituição de 1988 é considerada super-rígida, isto é, ela possui uma parte imutável e uma parte rígida. Para que se altere a CRFB de 1988 na sua parte rígida, é necessário que
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