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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Denomina-se constituição outorgada a elaborada e estabelecida com a participação do povo, normalmente por meio de Assembleia Nacional Constituinte.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A técnica da interpretação conforme a constituição permite a manutenção, no ordenamento jurídico, de leis e atos normativos que possuam valor interpretativo compatível com o texto constitucional.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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No tocante à aplicabilidade, de acordo com a tradicional classificação das normas constitucionais, são de eficácia limitada aquelas em que o legislador constituinte regula suficientemente os interesses concernentes a determinada matéria, mas deixa margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou na forma dos conceitos gerais nela previstos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.
