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1.532 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

(a)

A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.

(b)

A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.

(c)

Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.

(d)

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.

(e)

Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) caracteriza-se por ser

(a)

rígida e material.

(b)

formal e outorgada.

(c)

escrita e rígida.

(d)

flexível e escrita.

(e)

promulgada e semirrígida.

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Concurso: TRE-MG

Concurso: TRE-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.

(a)

A constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.

(b)

As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.

(c)

A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.

(d)

A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.

(e)

As constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Com relação à classificação das constituições, assinale a opção correta.

(a)

A Constituição dos Estados Unidos da América é exemplo de constituição sintética.

(b)

Uma constituição é rígida se não admite qualquer tipo de revisão.

(c)

A constituição que se materializa ao longo do tempo, tal qual a inglesa, é classificada como ortodoxa.

(d)

A CF pode ser classificada como prolixa e semirrígida.

(e)

Toda constituição é necessariamente escrita e solene.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa E

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Acerca da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

A competência da União para elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social constitui exemplo de norma constitucional programática.

(b)

O preceito constitucional que assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei, constitui norma de eficácia limitada.

(c)

De acordo com o princípio interpretativo da máxima efetividade ou da eficiência das normas constitucionais, devem ter prioridade, quando da resolução de problemas jurídico-constitucionais, critérios que favoreçam a integração política e social.

(d)

A interpretação conforme com redução de texto tem aplicação quando o STF exclui da norma questionada interpretação incompatível com a CF, reduzindo seu alcance valorativo.

(e)

O STF não admite a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para a obtenção de interpretação conforme a Constituição, de modo a preservar a constitucionalidade da lei ou ato normativo.

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