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O “constitucionalismo moderno”, com o modelo de Constituições normativas, tem sua base histórica
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF é classificada como
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
