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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o Art. 2° , da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata- se de norma de eficácia
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o Art. 2° , da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se de norma de eficácia
