2. Questões de Concurso

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A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.
Acerca da classificação das constituições, assinale a opção correta.
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Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o poder.
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As normas que tratam de direitos sociais são de eficácia limitada, ou seja, de aplicabilidade mediata, já que, para que se efetivem de maneira adequada, se devem cumprir exigências como prestações positivas por parte do Estado, gastos orçamentários e mediação do legislador.
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