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1.754 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

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. Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:

(a)

O poder constituinte derivado decorrente é o competente para a edição de emendas à Constituição.

(b)

A revisão constitucional, estabelecida para ocorrer cinco anos após a promulgação da Constituição Federal, foi uma manifestação residual do poder constituinte originário

(c)

A exigência constitucional para o quórum qualificado de 2/3, em três turnos de votação, é válida para o exercício do poder constituinte derivado reformador, que busca alterar as disposições constitucionais através das emendas.

(d)

Os Municípios, ao elaborarem suas leis orgânicas, não o fazem exercendo poder constituinte derivado decorrente.

(e)

O poder constituinte originário só possui uma única manifestação em um Estado, que é na ocasião de sua independência e promulgação da primeira constituição. Todas as que se seguirem serão oriundas do poder constituinte derivado.

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Concurso: Prefeitura de Bragança - PA

Concurso: Prefeitura de Bragança - PA
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IVIN

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Normas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade mediata.

(b)

Normas constitucionais de eficácia plena prescindem de providência normativa ulterior.

(c)

Normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta.

(d)

Normas de eficácia contida reclamam necessária produção normativa posterior para iniciar a produção de seus efeitos.

(e)

As normas de eficácia contida são compreendidas pela doutrina clássica como um gênero formado pelas normas organizativas e normas programáticas.

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Concurso: Prefeitura de Macaíba - RN

Concurso: Prefeitura de Macaíba - RN
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Espalhadas em algumas partes da Constituição Federal, eram vistas inicialmente como declarações desprovidas de qualquer eficácia jurídica, ou seja, sem contemplar objetivamente direitos e obrigações exigíveis contra o Estado, não passando de exortações éticas ou morais.
Considerando-se o exposto, pode-se afirmar que o excerto em questão refere-se às normas

(a)

programáticas.

(b)

limitadas.

(c)

originárias.

(d)

outorgadas.

(e)

consuetudinárias.

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Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:

(a)

Os direitos e garantias individuais.

(b)

A forma federativa de Estado.

(c)

A separação de poderes.

(d)

O voto direto, secreto, universal e periódico.

(e)

O sistema presidencialista.

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Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

(a)

As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.

(b)

As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.

(c)

As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.

(d)

A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.

(e)

Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.

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