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Concurso:
Prefeitura de Queimadas - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto da crescente crise institucional em
um dos Estados Federados do Brasil, um conflito surgiu
entre as autoridades estaduais e o governo federal
quanto à aplicabilidade de uma norma constitucional
específica relacionada ao direito de reunião e
manifestação. O governador do Estado em questão
decidiu restringir o direito de manifestação,
argumentando que a medida era necessária para
garantir a segurança pública. No entanto, manifestantes contestaram a decisão, alegando violação da
Constituição Federal.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A supremacia da Constituição implica que todas as normas infraconstitucionais e atos administrativos, sejam eles estaduais ou federais, devem estar em conformidade com a Constituição Federal, sob pena de nulidade.
2. A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser imediata, mediata ou diferida, dependendo da clareza e autoaplicabilidade da norma, sendo que os direitos fundamentais, como o direito de reunião, possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação infraconstitucional.
3. A restrição a direitos fundamentais, ainda que por motivo de segurança pública, deve ser analisada sob o princípio da proporcionalidade, que exige uma ponderação rigorosa entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais.
4. A interpretação das normas constitucionais deve considerar o contexto histórico e político em que foram elaboradas, sendo que a decisão do governador de restringir o direito de reunião pode ser justificada se baseada em uma interpretação teleológica da norma.
5. O princípio da supremacia da Constituição não se aplica plenamente aos Estados Federados, que possuem autonomia legislativa para decidir sobre a aplicação dos direitos fundamentais em situações de emergência ou crise.
Alternativas:
Considere as afirmativas abaixo:
1. A supremacia da Constituição implica que todas as normas infraconstitucionais e atos administrativos, sejam eles estaduais ou federais, devem estar em conformidade com a Constituição Federal, sob pena de nulidade.
2. A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser imediata, mediata ou diferida, dependendo da clareza e autoaplicabilidade da norma, sendo que os direitos fundamentais, como o direito de reunião, possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação infraconstitucional.
3. A restrição a direitos fundamentais, ainda que por motivo de segurança pública, deve ser analisada sob o princípio da proporcionalidade, que exige uma ponderação rigorosa entre o interesse público e a proteção dos direitos individuais.
4. A interpretação das normas constitucionais deve considerar o contexto histórico e político em que foram elaboradas, sendo que a decisão do governador de restringir o direito de reunião pode ser justificada se baseada em uma interpretação teleológica da norma.
5. O princípio da supremacia da Constituição não se aplica plenamente aos Estados Federados, que possuem autonomia legislativa para decidir sobre a aplicação dos direitos fundamentais em situações de emergência ou crise.
Alternativas:
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como
“fator de desenvolvimento social e econômico”, pode ser
classificado como norma constitucional de eficácia
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
XX, magistrado com assento em órgão jurisdicional com
competência para realizar o controle concentrado de
constitucionalidade, sempre que realizava a interpretação
constitucional, era direcionado pelos alicerces fundamentais da
jurisprudência dos conceitos.
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à sua origem, as constituições podem ser
Concurso:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à classificação das Constituições, ao
poder constituinte e à eficácia e
aplicabilidade das normas constitucionais,
assinale a alternativa correta.