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Em um período no qual a região norte do País estava sendo
atingida por uma calamidade de grandes proporções da natureza,
um grupo de vinte Senadores subscreveu uma proposta de
emenda constitucional, visando a alterar a sistemática afeta à
estruturação dos órgãos de segurança pública. Acresça-se que
proposta idêntica fora apresentada e rejeitada pelo Senado
Federal na mesma legislatura, mais especificamente no ano
anterior.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa proposta afronta
Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional,
defendeu que a norma não apresenta uma relação de
sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo
de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma
atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve
resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam
durante esse processo, de modo a identificar os significados
potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual
deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e
a situação concreta na qual a norma se projetará.
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
Após uma revolução que culminou com a derrubada do regime
anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu
solicitar que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de
Constituição, submetendo-o, ato contínuo, a referendo popular.
A Constituição assim elaborada buscou conciliar inúmeras
correntes políticas aparentemente opostas entre si e direcionar
as políticas públicas a serem adotadas para a implementação dos
direitos sociais, além de ter exigido um procedimento qualificado
para a reforma de parte de seus comandos, considerados
materialmente constitucionais, enquanto a outra parte poderia
ser alterada com observância do mesmo procedimento afeto à lei
ordinária. Por fim, observa-se que essa Constituição era
demasiado extensa.
A Constituição assim descrita é classificada como
A Constituição assim descrita é classificada como
Concurso:
CGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o
crime de tráfico ilícito de entorpecentes em
território espanhol, após a sua naturalização.
Nesse cenário, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), a
possibilidade de extradição do brasileiro
naturalizado no caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes, na hipótese de naturalização
anterior ao fato, cuida-se de norma de
eficácia
Concurso:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Ana Inova inicia seus estudos de interpretação da Constituição quando se depara com o conceito de Constituição dirigente, que estabelece os contornos da atividade do Estado. Segundo críticas que atualmente são feitas a essa perspectiva, a qual influi na interpretação das normas constitucionais, a Constituição dirigente gera o: