2. Questões de Concurso

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Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,
“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e] Como domínio científico, o direito constitucional procura ordenar elementos e saberes diversos, relacionados a aspectos normativos do poder político e dos direitos fundamentais, quem incluem: as reflexões advindas da filosofia jurídica, política e moral – filosofia constitucional e teoria da Constituição; a produção doutrinária acerca das normas e dos institutos jurídicos – dogmática jurídica; e a atividade dos juízes e tribunais na aplicação prática do Direito – jurisprudência” (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 74-75. Grifos originais). Considerando esse domínio abarcado pelo Direito Constitucional, assinale a alternativa correta:
Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como
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