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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Expressa uma das características do neoconstitucionalismo
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A forma de emenda à constituição estadual apresentada por parlamentares, com observância do quorum de iniciativa e de votação, é apta à veiculação de norma que crie cargos na secretaria de fazenda do estado.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
As características de ser inicial, autônomo e incondicionado são próprias