2. Questões de Concurso

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A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez com que uma das expressões dos poderes da República deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um Conselho Federal composto de representantes dos Estados-Membros da Federação e mais dez membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de seis anos. A instituição que deixou de existir pela previsão daquela Constituição foi:
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Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de “Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem ser observados na interpretação do texto constitucional, a seguir.
Chico é Deputado Federal, sendo designado para relatar projeto de emenda constitucional sobre assunto relevante de interesse do Poder Executivo, notadamente do seu Chefe. Após inúmeras tratativas políticas, confluem para a aprovação da norma, inúmeros partidos políticos. Por outro turno, a oposição apresenta ferrenha resistência. Por atingir os interesses dos estados federados, são convidados os seus governadores para apresentar suas razões. Findo o processo de negociação política, o projeto é submetido a votação. Nos termos da Constituição Federal, em relação às emendas constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
É correto afirmar que o poder constituinte derivado
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