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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
No Brasil, entre as limitações ao poder constituinte derivado reformador há limitações materiais implícitas, a exemplo da vedação à dupla revisão das cláusulas pétreas.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte, da interpretação constitucional e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein, constituição semântica é aquela que não limita o poder do Estado, servindo como instrumento de legitimação do regime.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, segundo a classificação doutrinária tripartite, julgue os seguintes itens.
I As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade direta e imediata desde a promulgação da Constituição Federal, podendo sua eficácia ser reduzida por norma infraconstitucional posterior; enquanto não editada a lei restritiva, o direito assegurado é exercitável em toda a sua extensão.
II As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, imediata e integral, admitindo, contudo, restrição pelo legislador infraconstitucional desde que preservado o núcleo essencial do direito assegurado, segundo a classificação tripartite adotada.
III As normas constitucionais de eficácia limitada, por dependerem de regulamentação infraconstitucional para a produção de seus efeitos típicos, não produzem qualquer efeito jurídico antes da edição da norma integradora, sendo dotadas de aplicabilidade indireta, mediata e não integral.
IV As normas programáticas constituem espécie de normas de eficácia contida, pois, embora produzam efeitos desde a promulgação da Constituição Federal, sua plena eficácia depende da atuação do legislador infraconstitucional para a concretização dos programas e das metas nelas estabelecidos.
Assinale a opção correta.
I As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade direta e imediata desde a promulgação da Constituição Federal, podendo sua eficácia ser reduzida por norma infraconstitucional posterior; enquanto não editada a lei restritiva, o direito assegurado é exercitável em toda a sua extensão.
II As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, imediata e integral, admitindo, contudo, restrição pelo legislador infraconstitucional desde que preservado o núcleo essencial do direito assegurado, segundo a classificação tripartite adotada.
III As normas constitucionais de eficácia limitada, por dependerem de regulamentação infraconstitucional para a produção de seus efeitos típicos, não produzem qualquer efeito jurídico antes da edição da norma integradora, sendo dotadas de aplicabilidade indireta, mediata e não integral.
IV As normas programáticas constituem espécie de normas de eficácia contida, pois, embora produzam efeitos desde a promulgação da Constituição Federal, sua plena eficácia depende da atuação do legislador infraconstitucional para a concretização dos programas e das metas nelas estabelecidos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição é o nome que se dá à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve sua origem em uma Assembleia Nacional Constituinte. No âmbito do Direito Constitucional, a Constituição pode ser definida como o:
Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ensina a Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao poder constituinte e à aplicabilidade das normas constitucionais, corretamente, apenas o que se afirma em:
