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Questões por página:
Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente - e não materialmente - constitucional.
A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica da Constituição, vez que pode ser analisada tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico e político. Assinale a alternativa que corretamente define o sentido sociológico.
Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que: