2. Questões de Concurso

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Tivemos Constituições Federais promulgadas e outorgadas. Quais as Constituições foram outorgadas?
O poder constituinte é a capacidade política em criar, alterar ou eliminar a vigência e o conteúdo de uma Constituição. Segundo a doutrina moderna, a titularidade e a legitimidade desse poder são de competência do povo. O poder constituinte pode ser categorizado como as alternativas, abaixo, exceto:
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa Brasileira, marque a assertiva correta.
Segundo Bernardo Gonçalves Ferreira, “ganham notoriedade as pesquisas de Konrad Hesse, na Alemanha, que afirma que Hermenêutica Constitucional deve se voltar para o problema da concretização, ou seja, do desenvolvimento de uma interpretação das normas constitucionais que leve em conta que a leitura de um texto normativo tem começo pelo levantamento das pré-compreensões de seu sentido pelo intérprete” (grifo no original) (FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.9ª ed. Salvador: JusPODIVM,2017, p.183). No domínio da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da:
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