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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário é caracterizado por ser:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As constituições podem ser classificadas sob diversos aspectos. Uma constituição que seja rígida, escrita e outorgada possui quais características?
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe dispositivos que dependem de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
