2. Questões de Concurso

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Arlindo Silva, servidor público federal, foi demitido em processo disciplinar, por ter criticado o órgão público em que trabalha, em grupo de WhatsApp integrado por outros servidores federais. Inconformado, recorreu na justiça e foi reintegrado ao cargo. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, um fundamento para a sentença favorável a Arlindo é a de que o dever de lealdade às instituições limita-se ao direito individual de:
É correto afirmar que o poder constituinte derivado
No que se refere à interpretação das normas constitucionais, o método hermenêutico – concretizador busca
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena
Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:
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