2. Questões de Concurso

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Em um crime praticado por militares, o agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes:
A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:
Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:

Sobre as medidas de segurança previstas no Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. Não é possível a aplicação de medida de segurança a um civil.

II. O confisco é um exemplo de medida de segurança patrimonial.

III. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, o seu retorno à atividade criminosa.

IV. A imposição da medida de segurança impede a expulsão do estrangeiro.


Estão CORRETAS

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