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A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a
Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)
Questão DESATUALIZADA
Com relação ao conceito de crime militar e às penas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.