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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.