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A condenação a pena privativa de liberdade por tempo
superior a dois anos, por crimes comuns e militares, impõe ao
militar condenado a
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das
Penas Acessórias é a(o):
De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e
acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de
privação da vida; reclusão, detenção, prisão e impedimento, tidas como privativas da liberdade,
pois afastam o criminoso do convívio social. Qual é a pena que sujeita o condenado a
permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Penal Militar
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o
militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do
lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias,
cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos
e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o
Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma dessas outras formas.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à suspensão condicional da pena prevista no
Código Penal Militar, assinale a opção correta.
