2. Questões de Concurso

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O Código Penal Militar nos apresenta um conjunto de penas complementares, assim chamadas de acessórias. Sobre isso, está correto o que se afirma em:
Quanto à aplicação e suas especificidades da lei penal militar, podemos afirmar corretamente que:
A pena acessória de perda do posto e da patente
Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o estudo das penas, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de penas acessórias.
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