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88 Questões de concurso encontradas

88 resultados
Página 9 de 18

Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal Militar

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No que tange as penas principais previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

(a)

A pena de morte é executada por injeção letal.

(b)

A pena de morte é uma das penas principais previstas no Código Penal Militar.

(c)

O mínimo da pena de detenção é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de prisão é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

(d)

A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

(e)

A pena de reclusão sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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De acordo com o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, sobre os conceitos das principais penas aplicáveis, é correto afirmar:

(a)

As penas principais são: morte; reclusão; detenção; prisão; impedimento; restritivas de direito; suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função; reforma e multa.

(b)

A pena de morte é executada por fuzilamento. As penas de reforma, banimento ou pecuniárias serão cumpridas preferencialmente no domicílio militar do apenado

(c)

A pena privativa de liberdade por menos de 2 (dois) anos, aplicada a militar, é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.

(d)

A pena de suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço. Não será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.

(a)

A pena de morte será executada por fuzilamento.

(b)

O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.

(c)

Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.

(d)

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-RO

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

(b)

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

(c)

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

(d)

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

(e)

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.

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Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto às penas previstas no Código Penal Militar, é correto afirmar que a pena de:

(a)

reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, necessariamente sem direito a remuneração.

(b)

morte é executada por injeção letal.

(c)

multa é uma das penas principais.

(d)

morte é uma das penas principais.

(e)

reforma é pena acessória.

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