Questões de Concurso

É considerada pena acessória:

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de:

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a