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Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.
É absolutamente nulo e sem possibilidade de conversão substancial o compromisso de compra e venda fictício celebrado entre locador de imóvel residencial e terceiro, com o objetivo de reaver imóvel do locatário mediante ação de despejo proposta pelo suposto adquirente do bem.
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Civil
Analise as proposições abaixo e assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Civil
São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:
